O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia Franciele
Bezerra/ Franciele Bezerra da Silva, para exercer o cargo em comissão de Subsecretaria de Inovação –
CC-2, da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (Seicit), com remuneração e atribuições previstas em leis
específicas. (Redação dada pelo Decreto nº
5.718/2024)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 29 de dezembro de 2023.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.