O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 3730/2014, alterado pelo Decreto nº 5274/2014, passa a vigorar com seguinte redação.
Art. 1º Ficam estabelecidos, na forma a seguir, em respeito ao disposto na Lei
Complementar nº 712/2013 e no Decreto Estadual nº 3501-R/2014, os projetos que
serão apoiados pelo FEADM, no âmbito do Município da Serra, explicitando suas
áreas de investimento, diretriz(es) e prioridade(s)
atendidas:
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PROJETO
APOIADO |
ÁREA
DE INVESTIMETO |
DIRETRIZ(ES) |
PRIORIDADE(S) |
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Drenagem
e pavimentação das Ruas Ipanema, Piraúba, Ipaba,
Manhuaçu e Itaboraí, no Bairro Nova Crapina II |
Infraestrutura
urbana |
Dec.
Nº 3502-R/2014 art. 2º, l |
Dec.
nº 3502-R/2014, art. 3º, l |
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Drenagem
e pavimentação das Avenidas Presidente Dutra, Avenida Porto Seguro e Rua Belo
Horizonte, no Bairro Jardim Carapina |
Infraestrutura
urbana |
Dec.
nº 3502-R/2014, art. 2º, l |
Dec.
nº 3502-R/2014, art. 3º, l |
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Drenagem
e pavimentação das Ruas Pequim, Governador Valadares, Ouro Preto, Ipatinga e
Avenida Roma no Bairro Parque Residencial Tubarão |
Infraestrutura
urbana |
Dec.
nº 3502-R/2014, art. 2º, l |
Dec.
nº 3502-R/2014, art. 3º, l |
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Ligação
de Eldorado à Nova Carapina I |
Infraestrutura
urbana |
Dec.
nº 3502-R/2014, art. 2º, l |
Dec.
nº 3502-R/2014, art. 3º, l |
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Drenagem
e pavimentação da Rua Carijós e Avenidas Todos os Santos,
Avenida Minas Gerais e Guarani, no Bairro das Laranjeiras – Região de Jacaraípe |
Infraestrutura
urbana |
Dec.
nº 3502-R/2014, art. 2º, l |
Dec.
nº 3502-R/2014, art. 3º, l |
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Drenagem
e pavimentação das Ruas Salvador, Goiânia, São Luiz, Estados Unidos, Aracaju,
Paraíba, Porto Velho, Maranhão, Recife, Boa Esperança, Amazonas e Avenida
Vitória, no Bairro Central Carapina |
Infraestrutura
urbana |
Dec.
nº 3502-R/2014, art. 2º, l |
Dec.
nº 3502-R/2014, art. 3º, l |
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Recuperação
hidráulica da bacia do Rio Jacaraípe |
Infraestrutura
urbana |
Dec. nº 3502-R/2014
artigo 2º, I |
Dec. nº 3502-R/2014,
artigo 3º, I |
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Drenagem
e pavimentação do bairro Balneário Carapebus |
Infraestrutura
urbana |
Dec. nº 3502-R/2014,
artigo 3º, III |
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UPA
de Castelândia |
Saúde |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado Decreto nº 5274/2014.
Palácio Municipal em Serra, aos 13 de fevereiro de 2015.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.