O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Cessa os efeitos do Decreto nº 5286, de 10 de setembro de 2019, que designou a servidora ALINE DE JESUS OLIVEIRA, para responder interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda - Seter.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 10 de fevereiro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.