DECRETO
Nº 5.719, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos
artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº
2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia RENAN
FERREIRA FILHO para exercer o cargo
em comissão de Assessor Técnico Legislativo –
CC-3, da Coordenadoria de Governo (CG), com remuneração e atribuições
previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 16 de
janeiro de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES
VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.