O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica criado o
Centro Municipal de Educação Infantil Penélope, localizado à Rua Nelcy Vieira, s/n, Bairro Jardim Limoeiro - Serra/ES.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/2/2015.
Palácio Municipal em Serra, aos 6 de março de 2015.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
PROC. Nº 8.052/2015
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.