O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 5.567, de 18 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
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DATA |
DIA DA SEMANA |
DENOMINAÇÃO |
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1º de janeiro |
Segunda-feira |
Confraternização Universal - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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12 de fevereiro |
Segunda-feira |
Carnaval - Ponto Facultativo |
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13 de fevereiro |
Terça-feira |
Carnaval - Ponto Facultativo |
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14 de fevereiro |
Quarta-feira |
Cinzas - Ponto Facultativo |
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28 de março |
Quinta-feira |
Quinta-feira Santa - Ponto Facultativo |
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29 de março |
Sexta-feira |
Paixão de Cristo - Feriado Municipal – Lei Municipal nº 228/1967 |
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8 de abril |
Segunda-feira |
Nossa Senhora da Penha - Feriado Estadual – Lei Estadual nº 11.010/2019 |
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21 de abril |
Domingo |
Tiradentes - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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Quarta-feira |
Dia do Trabalho - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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30 de maio |
Quinta-feira |
Corpus Christi - Ponto facultativo Nacional (Portaria nº 595/2011, MP). |
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31 de maio |
Sexta-feira |
Ponto Facultativo |
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29 de junho |
Sábado |
São Pedro - Feriado Municipal – Lei Municipal nº 228/1967 |
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7 de setembro |
Sábado |
Independência do Brasil - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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12 de outubro |
Sábado |
Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional – Lei Federal nº 6.802/1980 |
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Segunda-feira |
Dia do Servidor Público - Ponto Facultativo |
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2 de novembro |
Sábado |
Finados - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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15 de novembro |
Sexta-feira |
Proclamação da República - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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20 de Novembro |
Quarta-feira |
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – Feriado Nacional – Lei Federal nº 14.759/2023 |
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8 de dezembro |
Domingo |
Nossa Senhora da Conceição - Feriado Municipal - Lei Municipal nº 228/1967 |
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24 de dezembro |
Terça-Feira |
Véspera de Natal - Ponto Facultativo |
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25 de dezembro |
Quarta-feira |
Natal - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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26 de dezembro |
Quinta-feira |
Dia do Serrano - Feriado Municipal - Lei Municipal nº 228/1967 |
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31 de dezembro |
Terça-Feira |
Véspera de Ano Novo - Ponto Facultativo |
” (NR).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 22 de janeiro de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.