DECRETO Nº 5783, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

Inclui no Decreto nº 5432/2019, no artigo 1º, inciso IX, membros representantes de órgão do Estado ligado ao Meio Ambiente, Recursos Hídricos ou Agricultura (IEMA, AGERH ou IDAF), para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Serra - Comdemas.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 15, § 5º da Lei Municipal nº 2.199/1999, decreta :

Art. 1º Ficam nomeados conselheiros representantes de Órgão do Estado ligado ao Meio Ambiente, Recursos Hídricos ou Agricultura (IEMA, AGERH ou IDAF), para compor o Plenário do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Serra – Comdemas, com mandato findando em 30 de setembro de 2021:

IX - REPRESENTANTE DE ÓRGÃO DO ESTADO LIGADO AO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS OU AGRICULTURA (IEMA, AGERH ou IDAF)

Titular: Carlos Alberto Araújo Silva – IDAF

Suplente: Karina Garcia de Castro - IDAF

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, aos 21 de fevereiro de 2020.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.