O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra. Decreta:
Art. 1º Retifica o Decreto no 560, de 26 de janeiro de 2021:
Onde se lê:.........................................................................................
ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.
Leia-se:..............................................................................................
ESTE DECRETO
ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 04 DE
JANEIRO DE 2021.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, 28 de janeiro de 2021.