O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 12550/2024, decreta:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora JULIANA XAVIER SANTOS DE ROMA BORGES matrícula nº 38708, vínculo Estatutário, ocupante do cargo de Médico Ginecologista-Obstetra, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SESA).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.
Palácio Municipal em Serra, 28 de fevereiro de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.