O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 64/1990 e o inteiro teor do processo administrativo nº 10.867/2015, decreta:
Art. 1º Concede licença para exercer mandato eletivo ao servidor ANTONIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL, Técnico de Nível Superior - Médico Psiquiatra, matrícula nº 1102, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – Sesa, enquanto durar o pleito.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2015.
Palácio Municipal, em Serra, aos 7
de abril de 2015.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.