O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Cessa os efeitos do Decreto nº 5552, de 27 de dezembro de 2019, que designou o servidor FRANCISCO JOSÉ CARLOS, para responder interinamente pelo cargo de Subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Sead.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Palácio Municipal em Serra, aos 3 de abril de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.