O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra e,
CONSIDERANDO os dispostos nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2360, decreta:
Art. 1º Fica nomeado(a) PAULO SÉRGIO LIRIO para exercer o cargo comissionado de CHEFE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CC-4, da Secretaria Municipal de Educação - SEDU, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este decreto tem seus efeitos retroativos a 1º de maio de 2008, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 6 de maio de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.