O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o inciso I, § 1º do art. 65, da Lei nº 2360/2001 e, o inteiro teor do processo nº 28312/2024, decreta:
Art. 1º Exonera, a pedido, Ailton Rodrigues de Siqueira do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas – CC-3, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 05 de abril de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.