O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra, decreta:
Art. 1º Fica designado(a) VANIA MARIA MASO MANDATO para responder pelo cargo de CHEFE DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO, CC-4, da Secretaria Municipal de Defesa Social - SEDES, enquanto durar o impedimento do(a) titular, MARIA BERNADETE MERCIER.
Art. 2º A designação da servidora obedece ao disposto no § 4º do art. 161 da Lei nº 2360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).
Art. 3º Este decreto tem seus efeitos retroativos a 9 de abril de 2008, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 30 de maio de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.