DECRETO
Nº 6.050, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº
2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia Júlio Cesar
Pagani Junior para exercer o cargo em
comissão de Coordenador de Avaliação
Econômico-Financeira dos Contratos de Gestão – CC-4, da Secretaria Municipal de
Saúde (SESA), com remuneração e atribuições previstas em leis
específicas.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 12 de
abril de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES
VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.