O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inteiro teor do processo nº 028.4020/2005,
CONSIDERANDO as urgências e emergências que ocorrem nas unidades de serviços da SEPROM e que deixando de ser sanada ocasiona interrupção e prejuízo na execução dos serviços;
CONSIDERANDO a ampliação dos programas e serviços que a SEPROM oferece para a população carente da Serra e que não pode sofrer solução de continuidade, tais como: Conselhos Tutelares, Jornadas Ampliadas para Criança e Adolescente, Casa de Passagem de Jacaraípe, Projeto Sentinela, SINE, Bolsa Família, Costurarte, Plantão de Serviço Social, SOS 3ª Idade, Grupos de Convivência 3ª Idade, Unidade Administrativa, decreta:
Art. 1º Fica concedido ADIANTAMENTO ESPECIAL, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em nome de Maria Nazareth Motta Liberato - Secretária de Promoção Social - SEPROM, para cobrir pequenas despesas de emergência com os programas desenvolvidos com os referidos programas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 28 de janeiro de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.