O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1647/1992 que instituiu o Conselho Municipal de Educação da Serra - CMES, a alterações mencionadas na Lei nº 1961/1997, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SERRA - CMES os representantes da Federação das Associações de Moradores da Serra - FAMS, para exercício do Mandato de 2005 a 2008:
Titular: Irajá Tenório Pereira
Suplente: Paulo César Pereira Bastos
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 28 de janeiro de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.