O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO
a Lei Municipal nº 4.311/2015 e a necessidade de
avaliar e debater as diretrizes da política de saúde já existentes e propor sua
atualização e adequação à realidade da população do Município, decreta:
Art. 1º Convoca a Etapa Municipal da 15ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada nos dias 2/7/2015, de 15h às 19h e 3/7/2015 de 8h às 17h, na UNESC, situada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 41, Portal de Jacaraípe - Serra/ES, tendo como tema: “Saúde Pública e de qualidade para cuidar bem das pessoas: Direito do Povo Brasileiro”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, ocorrerão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde - Sesa.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 02 de junho de 2015.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.