O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 6664/2020, decreta:
Art. 1º Aplica a Pena de Demissão a servidora Alice Maria de Souza, matrícula nº 6177, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Técnico Administrativo e de Serviços – Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SESA), na forma do artigo 158, inciso III, da Lei nº 2360/2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 26 de abril de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.