O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 16782/2023, decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 4.353, de 22 de março de 2023, que reintegrou o servidor JOCIMAR DOS SANTOS CARANGOLA, matrícula nº 18.778, ao cargo Professor MaPB – Professor de Artes, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEDU).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 26 de abril de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.