O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra, decreta:
Art. 1º Altera representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB:
Excluir:
Titular: Alverinda Medeiros Paiva;
Suplente: Eva Maria Frasson Finco;
Incluir:
Titular: Flávia Aparecida dos Santos;
Suplente: Talita de Almeida Tosta Moreira.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 03 de maio de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.