DECRETO
Nº 6.219, DE 08 DE MAIO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº
2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia Shirlene Pires Mesquita para
exercer o cargo em comissão de Supervisor
de Avaliação Econômico-Financeira dos Contratos de Gestão – CC-5, da Secretaria
Municipal de Saúde (SESA), com remuneração e atribuições previstas em
leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 08 de
maio de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES
VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.