O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 43429/2024, decreta:
Art. 1º Exonera, a pedido, Ana Carolina da Silva Batista do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras Contratadas – CC-4, da Secretaria Municipal de Obras (SEOB).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de junho de 2024.
Palácio Municipal em Serra, 04 de junho de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.