DECRETO Nº 6303, DE 04 DE JULHO DE 2008

CONCEDE LICENÇA EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL, COM PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, I e II, da Lei Complementar nº 64 /1990 e o inteiro teor do processo nº 36.447/2008, decreta:

Art. 1º Fica concedida licença para concorrer a mandato eletivo municipal, a(o) servidor(a) ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL, MÉDICO - Psiquiatra, matrícula nº 1102, com remuneração do respectivo cargo, a partir de 5 de julho de 2008.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal, em Serra, 4 de julho de 2008.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.