NOMEIA
CHEFE DE GABINETE (SEAP).
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72,
da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO
o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da
Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeado JORGE IBRAHIM DE SOUZA PINTO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete – CC-5, da Secretaria Especial da Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca (SEAP), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 17 de fevereiro de 2025.
WEVERSON VALCKER
MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal da Serra.