O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra, e
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 49434/2024, decreta:
Art. 1º Altera o representante titular da Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo (ASSOPAES), na composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/ FUNDEB):
Excluir:
Titular: Jocimar Lucidato;
Incluir:
Titular: Mariana Silva Mageski.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 18 de junho de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.