O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Designa o servidor MATHEUS PEREIRA JEREMIAS MIRANDA VIEIRA, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Chefe da Divisão de Administração de Contratos, da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Segeplan), no período de 3/6/2024 a 17/6/2024.
Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de junho de 2024.
Palácio Municipal em Serra, 18 de junho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.