O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia a servidora ESTELINA DE FREITAS, matrícula nº 57342, para exercer a função gratificada de Diretor Escolar “Pró-têmpore” do CMEI “Letícia Pedro”, em substituição à Diretora titular, que se encontra em licença médica, no período de 11/06 a 14/07/2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de junho de 2024.
Palácio Municipal em Serra, 19 de junho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.