DECRETO Nº 6.402, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Designa a servidora
MARIA APARECIDA ROMAGNA, para responder interinamente pelo cargo em comissão de
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito - CC-1, da Coordenadoria de Governo
(CG).
Art. 2º A designação do
servidor obedece ao disposto no parágrafo
único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos
do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de junho de
2024.
Palácio Municipal em Serra, 20 de junho de 2024.
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.