DECRETO Nº 6423, DE 20 DE JULHO DE 2015

 

ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Resolução FNDE nº 38/2009 e o Decreto Municipal nº 6.840/2012, decreta:

 

Art. 1º Altera a composição do Poder Público Municipal no Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.

 

Exclui PATRÍCIA STHEL CAIADO VENTORIM - Titular

 

Inclui KELLY REIS DO NASCIMENTO - Titular

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 20 de julho de 2015.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.