O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 27056/2019, decreta:
Art. 1º Fica declarada a ABSOLVIÇÃO da servidora ROSIANE MOREIRA RUFINO GONÇALVES, matrícula nº 2373, ocupante do cargo efetivo de Professor MaPA – Séries Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEDU), na forma do artigo 200, § 1º, da Lei nº 2360, de 15 de janeiro de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 26 de junho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.