O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Retifica a ementa do Decreto nº 6.230, de 22 de junho de 2015:
Onde se lê:
[...] “Prorroga em mais 180 dias o prazo do Decreto
nº 8.326/2012, que aprovou o Loteamento de Interesse Social “Felicidade”,
situado no lugar denominado “Carrapato”, próximo ao Bairro Centro da Serra,
Distrito Sede, Serra/ES.” [...]
Leia-se: [...]
“Prorroga em mais 60 dias o prazo do Decreto
nº 8.326/2012, que aprovou o Loteamento de Interesse Social “Felicidade”,
situado no lugar denominado “Carrapato”, próximo ao Bairro Centro da Serra,
Distrito Sede, Serra/ES, já prorrogado pelo Decreto
nº 4.888/2014.” [...]
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 23 de julho de 2015.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.