O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia TAINÁ SANTOS DUARTE para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete – CC-5, da Secretaria Municipal de Educação (SEDU), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 26 de junho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.