DECRETO Nº 6444, DE 30 DE JULHO DE 2015

RETIFICA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 6.420, DE 20 DE JULHO DE 2015

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

Art. 1º Retifica o artigo 2º do Decreto nº 6.420, de 20 de julho de 2015:

Onde se lê: [...] “Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.” [...]

Leia-se: [...] “Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de julho de 2015.” [...]

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Municipal em Serra, aos 30 de julho de 2015.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL