O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 47659/2024, decreta:
Art. 1º Retificar o art. 2º do Decreto nº 6.378, de 17 de junho de 2024:
Onde se lê: .........................................................................................
"Art. 2º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de junho de 2024."
Leia-se: .............................................................................................
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 28 de junho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.