DECRETO Nº 6458, DE 06 DE AGOSTO DE 2015

 

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO - TÁXI

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO que o último aumento de tarifa de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro (Táxi) no Município da Serra foi concedido em 11 de outubro de 2012, conforme Decreto nº 8.033/2012;

 

CONSIDERANDO solicitação do Sinditaxi, por meio do processo administrativo nº 25.470/2015; decreta:

 

Art. 1º Fica concedido reajuste tarifário dos táxis com placas pertencentes a este Município, passando a vigorar conforme a tabela abaixo:

 

I - Tarifa Quilométrica (B1) __________________________ R$ 2,50

 

II - Tarifa Quilométrica (B2) _________________________ R$ 3,00

 

III - Bandeira ____________________________________ R$ 4,40

 

IV - Hora Parada _________________________________ R$ 18,70

 

V - Volume (A) - (20X40X60CM) ______________________ R$ 2,00

 

VI - Volume (B) - Carrinho de Supermercado ____________ R$ 2,00

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Ficam revogadas às disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 06 de agosto de 2015.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.