O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, conforme o estabelecido no artigo 65, inciso VII da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001 e o inteiro teor do processo nº 52749 / 2024, decreta:
Art. 1º Exonera MONICA BRENDA PENTEADO do cargo em comissão de Assistente Técnico – CC-5, da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Segeplan).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de junho de 2024.
Palácio Municipal em Serra, 2 de julho de 2024.
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.