Tornado sem efeito pelo decreto nº 6903/2015

 

DECRETO Nº 6544, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015

 

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEDIR

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei Municipal nº 2.360/2001, decreta:

 

Art. 1º Designa o servidor MARLON AMORIM NASCIMENTO, Secretário Adjunto, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Sedir.

 

Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Palácio Municipal em Serra, em 1º de setembro de 2015.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.