O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do Artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2° da Lei n° 2360/2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeado WESLEY BARCELOS MORAES para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR DE REGISTROS DE AUTO DE INFRAÇÃO - CC-5, da Secretaria Municipal de Serviços - SESE, com remuneração e atribuições previstas em Leis específicas.
Art. 2º De acordo com o Decreto nº 5629/2004, este Departamento ficou subordinado à Secretaria Municipal de Serviços.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 01 de fevereiro de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.