O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições e em conformidade com o inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra e tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 48 da Lei Municipal nº 5.539/2022, decreta:
Art. 1º Designa a servidora Rubia Carla Amaral, para responder interinamente pelo cargo de Chefe de Cartório, da Procuradoria Geral do Município da Serra (PROGER), no período de 15/7/2024 a 29/7/2024.
Art. 2º A designação da servidora obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº. 2360/2021 – Estatuto dos Servidores da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 12 de julho de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.