O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Cessa os efeitos do Decreto nº 6.402, de 20 de junho de 2024, que designou a servidora Maria Aparecida Romagna, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito - CC-1, da Coordenadoria de Governo (CG).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de julho de 2024.
Palácio Municipal em Serra, 15 de julho de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.