O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica instituída a Comissão para elaborar estudos e posterior projeto de lei para criação do Fundo Municipal de Cultura, composta pelos seguintes membros:
I - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - Setur
Josinete Braga Borges Lordes
Djonatan Pereira Altoe
II - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - Seplae
Alessandro Montenegro Bayer
Adriano Melgaco Pinto
III - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - Sefa
Sonisio Damião Pimentel
Maisa Eufrasia Silva Ramos
IV - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
Rogério de Morais Martins
Paulo Roberto Walter de Negreiros
Art. 2º Os membros da Comissão aludida no artigo anterior não farão jus a qualquer tipo de gratificação pelo exercício de suas funções.
Art. 3º O mandato dos membros da Comissão será de 1 ano.
Art. 4º Fica delegado poderes ao Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer para promover a substituição dos membros da referida Comissão por portaria, no decorrer do mandato, quando houver renúncia tácita ou expressa de algum membro.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 18 de setembro de 2015.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado pela Prefeitura Municipal da Serra.