O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72, da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, decreta:
Art. 1º Nomeia Vera Lúcia Queiroz Vieira para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Assistência Rural - CC-4, da Secretaria Municipal Especial de Agricultura, Agroturismo, Agricultura e Pesca (SEAP), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 30 de julho de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.