O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Excluir o servidor Aniceto José Moro Neto da Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Secretaria Municipal de Obras (SEOB), da função de membro.
Art. 2º Incluir a servidora Brunna Loureiro Rangel na Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Secretaria Municipal de Obras (SEOB), na função de membro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de julho de 2024.
Palácio Municipal em Serra, 1º de agosto de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.