O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e, com base nas disposições do artigo 14º da Lei Municipal Nº 3.898/2012; decreta:
Art. 1º Nomeia os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Serra – CONCASE, para o Biênio 2024/2026, que terá a seguinte composição:
I - Representantes do Poder Público Municipal:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social:
1. Flavia Levy Rossoni de Oliveira;
2. Ana Claudia Cruz da Costa;
b) Secretaria Municipal de Saúde:
1. Swedemar Furtado Barros da Silva;
2. Gessimara Sousa;
c) Secretaria Municipal de Educação:
1. Fabiane Nunes Matos dos Santos;
2. Viviane da Silva Matias de Souza;
d) Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento:
1. Dourine Aroeira Pereira Suce;
2. Tatiana de Cássia Pinheiro;
e) Secretaria Municipal da Fazenda:
1. Jaqueline Francisca de Jesus;
2. Michella Correa da Silva Cometti;
f) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania:
1. Layza Lima Leopoldino;
2. Fabiola Mendes Maia;
g) Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer:
1. Marcelo dos Santos Teixeira;
2. Brenio Pereira Barbosa;
II - Representantes da Sociedade Civil:
a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Serra - APAE:
1. Claudia Cabral da Rocha;
2. Amanda da Silva Leandro;
b) Associação Lar Semente Do Amor – Rede Alsa:
1. Hérica Patricia Gama;
2. Viviane Guerra Sales;
c) Associação do Menino Jesus AME – Projeto Semente:
1. Ivana Asseruy Nippes;
2. Thaísa de Oliveira Freitas;
d) Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico da Serra – Estação Conhecimento:
1. Ana Paula Vermelho Baptista;
2. Ana Angélica Corrêa Valpassos Mota.
e) Instituto PEB:
1. Claudio Mendes Monteiro;
2. Elielma Griggio da Silva;
f) Sociedade Civil Casa de Educação Projeto Vida Padre Gailhac:
1. Aline dos Santos Duarte;
2. Wellington Fernandes de Souza;
g) Rede de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente – Rede Aica:
1. Dilma Maria Ramos Zucolotto;
2. Márcia de Besas dos Santos.
Art. 2º A função de membro do CONCASE é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 16 de agosto de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.