O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra. Decreta:
Art. 1º Retifica o Artigo 2º dos Decretos Nos 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 040, 041, 058, de 04 de janeiro de 2021:
Onde se lê: ........................................................................................
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se: .............................................................................................
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 06 de janeiro de 2021.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, 06 de janeiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal da Serra.