O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica sem efeito o Decreto nº 025, de 12 de janeiro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 20 de janeiro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.