PRAZOS
DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015
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03/11/2015
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Pedido de Autorização
de Despesa - PAD; Art. 4º.
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SEAD/
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PROTOCOLO
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13/11/2015
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Emissão das Notas de
Reserva; Art. 5º.
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SEPLAE
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04/12/2015
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Emissão das Notas de
Empenho; Art. 9º.
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SEFA/DC
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30/12/2015
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Solicitação para liquidação
de despesas; Art. 11º § 2º.
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SEFA/DC
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22/12/2015
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Pagamento de
despesas; Art. 14º.
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SEFA/DF
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13/12/2015
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Encerramento dos
Adiantamentos; Art. 15º.
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SEAD/
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PROTOCOLO
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18/12/2015
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Recolhimento dos saldos
dos Adiantamentos não utilizados; art. 15º § 3º
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18/12/2015
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Entrega das
Prestações de Contas dos Adiantamentos; art. 15º § 4º
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22/12/2015
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Anulação de empenhos
de suprimentos de fundos;
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SEFA/DC
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30/12/2015
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Registro contábil da
prestação de contas de Suprimentos de Fundos;
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SEFA/DC
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29/03/2016
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Mensagem de
encaminhamento contendo sumário da documentação acostada, declarando que
apresenta, perante o Tribunal de Contas, em mídia eletrônica, as peças e
documentos de sua prestação de contas, responsabilizando-se pelo inteiro teor
dessas informações.
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CG
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22/02/2016
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Relatório de gestão
abordando aspectos de natureza orçamentária, financeira, fiscal, operacional e
patrimonial, organizado de forma que permita uma visão sistêmica do
desempenho e da conformidade da gestão do município durante o exercício
financeiro a que se refere a prestação de contas, em
relação às diretrizes orçamentárias estabelecidas para aquele exercício e à
legislação em vigor.
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SEPLAE
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O relatório de
gestão deverá destacar, dentre outros aspectos:
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Art. 16º
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a) O atendimento aos
limites constitucionais para realização de despesas em ações e serviços
públicos de saúde, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, remuneração
dos profissionais do magistério, pertinência dos recursos aplicados em saúde
e educação, transferências para o Poder Legislativo, dentre outros limites
impostos pela Constituição Federal;
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b) O atendimento aos
limites estabelecidos pela LRF para despesas com pessoal, endividamento,
operações de crédito, inclusive por antecipação de receitas orçamentárias,
concessão de garantias e contra garantias, obrigações contraídas no último
ano de mandato, dentre outros limites impostos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal;
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c) As medidas
adotadas para o retorno da despesa total com pessoal, se excedente ao
respectivo limite, quando for o caso;
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d) O cumprimento das
metas estabelecidas na LDO;
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e) O reflexo da
renúncia de receitas no desenvolvimento econômico e social do município,
considerando, inclusive, o reflexo nas contas públicas municipais;
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f) A adoção de
medidas de compensação para a renúncia de receitas;
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g) O cumprimento dos
programas previstos na LOA e sua consonância com a LDO e com o PPA,
descrevendo de forma analítica as atividades dos órgãos e entidades do Poder
Executivo, a execução dos programas incluídos na LOA, com indicação das metas
físicas e financeiras previstas e executadas;
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h) A inscrição, a
baixa e os pagamentos de precatórios, evidenciando a política adotada pelo
governo do município para o pagamento da dívida, na forma das disposições
contidas no artigo 100 da CRFB/88;
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i) O montante dos
gastos com publicidade dos órgãos e entidades da Administração Pública,
inclusive as empresas e sociedades de economia mista
municipais;
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j) As estratégias
operacionais adotadas pela Procuradoria Geral do Município no que se refere à
recuperação dos créditos tributários municipais;
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k) O atendimento das
recomendações e/ou determinações contidas nos pareceres prévios emitidos pelo
TCEES;
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l) O desempenho da
arrecadação das receitas municipais, destacando as providências adotadas no
âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, bem como as demais
ações voltadas para o incremento das receitas de competência do Município;
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m) A participação
acionária do Município, em 31 de dezembro, nas empresas públicas e sociedades
de economia mista, com indicação dos resultados obtidos no exercício, sob análise.
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11/03/2016
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Balanço
Orçamentário,
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SEFA/DC
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11/03/2016
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Balanço Financeiro
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SEFA/DC
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11/03/2016
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Balanço Patrimonial.
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SEFA/DC
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11/03/2016
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Demonstrativo
de Variação Patrimoniais,
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SEFA/DC
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11/03/2016
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Demonstrativo
Dívida Fundada,
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SEFA/DC
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11/03/2016
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Demonstrativo
Dívida Flutuante,
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SEFA/DC
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11/03/2016
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Demonstrativo Fluxo
de Caixa
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SEFA/DC
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11/03/2016
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Demonstrativo
Mutações Patrimônio Líquido
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SEFA/DC
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11/03/2016
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Balancete da
execução orçamentária, da receita e da despesa,consolidado
e acumulado até o mês de dezembro, detalhando as contas de receita que
possuem títulos genéricos e demonstrando a previsão orçamentária, a
movimentação dos créditos adicionais, os valoresempenhados,
liquidados e pagos, e a fonte de recursos, detalhando:
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SEFA/DC
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· Órgão/Unidade orçamentária
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· Função/subfunção
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· Programa
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· Projeto/atividade
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· Elemento de despesa
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· Execução da receita
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11/03/2016
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Balancete da
execução orçamentária, da receita e da despesa, consolidando as unidades
orçamentárias do Poder Executivo, acumulado até o mês de dezembro, detalhando
as contas de receita que possuem títulos genéricos e demonstrando a previsão
orçamentária, a movimentação dos créditos adicionais, os valores empenhados,
liquidados e pagos, e a fonte de recursos, detalhando:
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SEFA/DC
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· Órgão/Unidade orçamentária
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· Função/subfunção
|
· Programa
|
· Projeto/atividade
|
· Elemento de despesa
|
· Execução da receita
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22/02/2016
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Cálculo do
percentual de recursos próprios aplicados em saúde conforme a Lei
Complementar 141/2012, gerado pelo Sistema de Informação sobre Orçamento
Público em Saúde - SIOPS.
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SESA
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06/01/2016
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Relação de restos a pagar
existentes no encerramento do exercício; art. 11 § 2º
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SEFA/DC
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11/03/2016
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Relação de restos a
pagar cancelados no exercício
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SEFA/DC
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11/03/2016
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Extratos bancários
das contas vinculadas às despesas com Saúde e Ensino, relativos ao mês de encerramento
do exercício, com respectivas conciliações bancárias.
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SEFA/DC
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11/03/2016
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Demonstrativo de
despesas liquidadas em ações e serviços públicos de Saúde.
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SEFA/DC
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11/03/2016
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Demonstrativo de despesas
liquidadas em ações e serviços públicos Ensino.
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SEFA/DC
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02/03/2016
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Parecer do Conselho
de Fiscalização sobre a prestação de contas dos recursos do FUNDEB. (artigo
27 da Lei Federal nº 11.494/2006); art. 17º
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SEDU
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02/03/2016
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Parecer do Conselho
de Fiscalização sobre a prestação de contas dos recursos aplicados em Ações e
Serviços Públicos de Saúde (arts. 34 a 37 da Lei
Complementar Federal nº 141/2012); art. 18º
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SESA
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15/01/2016
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Relação consolidada
dos precatórios judiciais pagos, baixados e inscritos no exercício,
acompanhado da relação de inscrições por ordem cronológica; Art. 21º
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PROGER
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22/02/2016
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Demonstrativo
consolidado dos créditos adicionais contendo informações sobre os créditos
abertos no exercício: lei autorizativa, instrumentos de abertura, natureza,
valor e fonte de recursos utilizada, dentre outras informações; Art. 20º
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SEPLAE
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22/02/2016
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Relatório Resumido
da Execução Orçamentária
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SEFA
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22/02/2016
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Relatório de Gestão
Fiscal
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SEFA
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22/02/2016
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Cópia da lei de
desconcentração administrativa, no caso dos municípios onde a gestão dos
recursos públicos no Poder Executivo Municipal tenha sido objeto de outorga
aos Secretários e demais gestores.
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PROGER
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29/03/2016
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Relatório de avaliação
do cumprimento do plano de ação para implantação do Sistema de Controle
Interno (Art. 3º, § 3º, da Resolução TC nº 227/2011)
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CGM
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29/03/2016
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Relatório e parecer
conclusivo do órgão central do sistema de controle interno contendo os elementos
previstos na Instrução Normativa 28.
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CGM
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29/03/2016
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Pronunciamento
expresso do chefe do poder atestando ter tomado conhecimento das conclusões
contidas no parecer conclusivo emitido pelo órgão central do sistema de
controle interno, a que se refere o parágrafo único, do artigo 4º, da
Resolução TC nº 227/2011.
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CGM
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08/01/2016
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Rol de responsáveis
contendo: (Artigo 137, I, do RITCEES, aprovado pela Resolução TC nº 261/2013)
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SEAD
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· Nome
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· Endereço residencial e eletrônico
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· Cargo ou função
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· Inscrição no cadastro de Pessoas
Físicas da RFB (CPF)
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· Período de gestão
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· Ato de nomeação e exoneração
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Obs.: Consideram-se
responsáveis, para fins dessa prestação de contas: os ordenadores de
despesas, contabilistas, responsáveis pelo controle interno, responsáveis
pelo controle de patrimônio, dentre outros servidores que participam direta
ou indiretamente no fornecimento de informações contidas nesta prestação de
contas.
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22/02/2016
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Relatório de gestão
abordando aspectos de natureza orçamentária, financeira, fiscal, operacional
e patrimonial, organizado de forma que permita uma visão de conformidade e
desempenho dos atos de gestão praticados pelos ordenadores de despesa,
evidenciando os resultados dos programas desenvolvidos no âmbito de cada
órgão. (Artigo 137, II, do RITCEES, aprovado pela Resolução TC nº 261/2013)
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SEPLAE / ORDENADORES DE DESPESAS
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29/03/2016
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Relatório e parecer
conclusivo emitido pelo controle interno contendo os elementos indicados no ANEXO 12 da Instrução Normativa n° 28 TC-ES. (Artigo 135,
§ 4º c/c artigo 137, IV do RITCEES, aprovado pela Resolução TC nº 261/2013)
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CGM
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06/01/2016
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Inventário anual dos
bens móveis.
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SEAD
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06/01/2016
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Resumo do inventário
de bens móveis, na forma do Anexo 15 desta instrução
normativa.
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SEAD
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06/01/2016
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Demonstrativo
analítico das entradas e saídas de bens móveis
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SEAD
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06/01/2016
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Inventário anual dos
bens imóveis
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SEAD
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06/01/2016
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Resumo do inventário
de bens imóveis
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SEAD
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06/01/2016
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Demonstrativo
analítico das entradas e saídas de bens imóveis
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SEAD
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06/01/2016
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Inventário anual dos
bens em almoxarifado
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SEAD
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06/01/2016
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Resumo do inventário
do almoxarifado - material de consumo
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SEAD
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06/01/2016
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Demonstrativo
analítico das entradas e saídas do almoxarifado - material de consumo,
|
SEAD
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06/01/2016
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Resumo do inventário
do almoxarifado - material permanente
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SEAD
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06/01/2016
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Demonstrativo
analítico das entradas e saídas do almoxarifado - material Permanente
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SEAD
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15/01/2016
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Ato de designação da
comissão responsável pela elaboração dos inventários.
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SEAD
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15/01/2016
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Demonstrativo da
dívida ativa tributária e não tributária, devidamente
assinado pelo gestor e por profissional responsável, destacando-se:
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SEFA/DAT
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· saldo inicial;
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· inscrições no exercício;
|
· baixas por pagamento;
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· baixas por cancelamentos, acompanhadas
de documentação que comprove sua legalidade e motivação;
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· saldo final.
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15/01/2016
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Demonstrativo de
“restos a pagar” evidenciando:
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SEFA/DC
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· os saldos de restos a pagar de
exercícios anteriores e os restos a pagar inscritos no exercício sob análise, discriminados em: processados e não
processados, por exercício, por credor, por fonte de recursos, por função e
subfunção;
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· os restos a pagar cancelados no
exercício sob análise, discriminados em: processados e não-processados,
por exercício, por credor, por fonte de recursos, por função e subfunção; bem
como cópia dos respectivos atos que autorizaram o cancelamento.
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11/03/2015
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Extratos bancários
relativos ao mês de encerramento do exercício.
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SEFA/DC
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11/03/2015
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Termo de verificação
de disponibilidades
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SEFA/DF
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15/01/2016
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Resumo anual da
folha de pagamento do exercício financeiro, dosservidores
vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), contendo os proventos,
as vantagens e os descontos especificados por natureza, bem como as
obrigações patronais.
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SEAD
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15/01/2016
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Resumo anual da
folha de pagamento do exercício financeiro, dosservidores
vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), contendo os
proventos, as vantagens e os descontos especificados por natureza, bem como
as obrigações patronais.
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SEAD
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11/03/2015
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Demonstrativo
evidenciando, mensalmente, o valor da despesa liquidada e efetivamente
recolhida de contribuições sociais patronais, discriminando por instituição
previdenciária (RPPS e RGPS).
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SEFA/DC
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11/03/2015
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Demonstrativo
evidenciando, mensalmente, o valor retido de contribuições sociais dos
servidores e efetivamente recolhidos, discriminando por instituição
previdenciária (RPPS e RGPS).
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SEFA/DC
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15/01/2016
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Instrumento
normativo fixador dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para o
exercício a que se refere a prestação de contas
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SEAD
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15/01/2016
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Fichas financeiras
evidenciando os pagamentos de subsídios ao Prefeito e ao Vice-Prefeito no
exercício a que se refere a prestação de contas.
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SEAD
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