DECRETO Nº 6.886, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO Nº 4.487, DE 18 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SERRA, BIÊNIO 2023/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, com base nas disposições do art. 15 da Lei Municipal nº 4388, de 13 de agosto de 2015, e,

CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 74422/2024; decreta:

Art. 1º A alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 4.487, de 18 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .............................................................................................

I - .....................................................................................................

a) .....................................................................................................

Titular: Regilene Mazzariol Tononi;

Titular: Natiele Telau Correa;

Suplente: Jose Gomes De Souza;

Suplente: Soraya Melo De Souza Nascimento;

................................................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, 10 de setembro de 2024.

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.