O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia RAQUEL NATIVIDADE PEREIRA AMORIM, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO DA CIDADE - CC-4 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Sedur, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 18 de novembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.